O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, considerou hoje que a Europa está a fazer um bom trabalho no combate ao crédito malparado, e apontou Portugal entre os exemplos de acção efectiva.

Os processos de insolvência que envolvam dois ou mais países da União Europeia passam, a partir de hoje, a estar sujeitos a um novo enquadramento legal.

No primeiro semestre deste ano as insolvências de empresas baixaram 4,3% face ao ano passado, enquanto as constituições de novas empresas cresceram 6,3%, revelam as estatísticas divulgadas esta quinta-feira pela Iberinform.

Valor das dívidas prescritas mais do que duplicou em 2016. Governo antecipa aumento nos próximos anos, como consequência da crise desde 2008.

agar impostos com cartão de crédito, previsto no Simplex+2017, vai permitir o pagamento fraccionado, mas com juros entre 16,4% e mais de 40%. A medida do Governo, que deve estar disponível no quarto trimestre deste ano para cidadãos e empresas, procura simplificar o pagamento de impostos em prestações, que o fisco só permite no caso de dívidas em atraso.

É um esquema complexo, que envolve empresas que compram as casas pelo valor das dívidas. Procuradoria-Geral da República recomenda às vítimas o recurso aos tribunais, através do Ministério Público.

Governo muda lei que permite a reversão de dívidas fiscais para os administradores e os obriga a provar que não são responsáveis: nova regra impede inversão do ónus da prova sempre que se trate de empresas que passam por reestruturações.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, explica que o IAPMEI dará uma formação aos mediadores que vão ajudar a recuperar empresas no âmbito do programa Capitalizar.

A proposta do Governo faz parte do programa Capitalizar, aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira. Executivo já tinha avançado em Março algumas linhas mestras do Programa Capitalizar – nomeadamente as que visam a reestruturação empresarial – mas após consulta pública o diploma foi de novo ao Conselho de Ministros.

Portugueses estão a falhar mais nos pagamentos do crédito ao consumo, com destaque para os cartões de crédito. Regulador acentuou inspecções neste segmento.

Foi publicada em Diário da República a lei que permite que os especialistas em insolvências possam ter informação directa de bases de dados como a do Fisco ou a da Segurança Social. Uma promessa de vários anos e vários Governos que só agora se concretiza.

A banca portuguesa ainda carrega com o peso das desastradas políticas económica e orçamental que nos levaram à bancarrota de 2011. Portugal é entre os quatro países periféricos o segundo com maior peso de crédito malparado, logo a seguir à Grécia e antes da Irlanda e da Espanha.