José Ribeiro Gonçalves
Economista - Consultor - Administrador Judicial
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NOTÍCIAS
NOTÍCIAS
DEZ MIL PESSOAS ENTRARAM EM INSOLVÊNCIA. SÃO MENOS 5,8%
Houve menos pessoas a entrar em insolvência. Redução foi ainda maior nas empresas. O número de insolvências, tanto de particulares como de empresas, diminuiu em 2017, num ano marcado pela recuperação da economia e do emprego.
INSOLVÊNCIA BAIXARAM 26% NA MADEIRA
Até Novembro de 2017 o número de insolvências de empresas na Madeira baixou significativamente, cerca de um quarto do total acumulado no mesmo período de 2016, ou seja menos 26%, de 92 para os actuais 68.
AGRESSIVIDADE DO CRÉDITO FAZ DISPARAR RISCOS PARA AS FAMÍLIAS
O crédito ao consumo está a crescer e as condições dos empréstimos são cada vez mais complexas, contendo verdadeiras armadilhas para os consumidores. Banco de Portugal assume preocupação.
MENOS DE UM QUINTO DAS EMPRESAS PORTUGUESAS PAGA DENTRO DO PRAZO
A maioria das empresas portuguesas não cumpre os prazos de pagamento, revela estudo da Informa D&B. Apenas 16,3% paga dentro do prazo e são as de menor dimensão as mais cumpridoras.
SEGURADORA DE CRÉDITO PREVÊ QUE INSOLVÊNCIAS TRIPLIQUEM NÍVEIS PRÉ-CRISE EM 2017
Apesar da diminuição, os níveis de insolvência em Portugal vão manter-se três vezes mais elevados que em 2007, revela a Crédito y Caución.
MENOS PROCESSOS DE FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA NOS TRIBUNAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS VÃO SER TODAS PÚBLICAS
Até aqui decisões judiciais eram publicadas de acordo com os critérios de cada tribunal.
INSOLVÊNCIAS RECUAM QUASE 20% ATÉ SETEMBRO, PER CAEM PARA MENOS DE METADE
Segundo a Cosec, a redução de insolvências está em linha com a queda da taxa de desemprego e a aceleração da economia portuguesa. A redução dos pedidos de Processo Especial de Revitalização (PER) estará relacionada com novas regras para estimular a recuperação de empresas.
BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS-CRIME VÃO SER VENDIDOS EM PLATAFORMA ELETRÓNICA
Os bens que forem apreendidos em processo-crime, recuperados ou perdidos a favor do Estado, vão passar a ser vendidos num leilão eletrónico.
COSTA ANUNCIA NOVOS INCENTIVOS FISCAIS À CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS
O primeiro-ministro antecipou quatro medidas do Orçamento do Estado para incentivar a autonomia financeira das empresas, que é uma das prioridades para 2018, justificou.
EMPRESAS COM MAIS BENEFÍCIOS NO REINVESTIMENTO DE LUCROS
A partir do início do ano que vem as empresas vão ter um prazo mais alargado, de dois para três anos, para deduzir os lucros retidos e reinvestidos na empresa. A medida, englobada no programa Capitalizar, consta da proposta do Orçamento do Estado para 2018 e implica também o montante a que o benefício pode ser aplicado, passando de cinco milhões para 7,5 milhões de euros.
OS EMPRESÁRIOS E AS NOVAS REGRAS DA REVITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Em 2012, o Governo promoveu uma alteração ao Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), através da lei n.º 16/2012, de 20 de abril, simplificando determinadas formalidades e procedimentos e ajustando prazos. A grande novidade foi a criação do chamado “Processo Especial de Revitalização das Empresas”. Porém, no passado dia 1 de julho, entrou em vigor o decreto- lei n.º 79/2017, de 30 de junho, com novas regras do referido processo de revitalização (artigos 17-A a 17 - I).
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